TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Ação de execução de honorários

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Recurso ordinário. Deserção.

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Política de segurança pública obsoleta e ineficaz

Por José Carlos Abissamra Filho.

Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator

O ministro Luiz Fux também considera que a implementação do juiz das garantias não pode ser obrigada por lei federal.

Habeas corpus impetrado por advogado. Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Ordem não conhecida.